Eleitores poderão denunciar irregularidades na propaganda das eleições de 2026 a partir do próximo domingo (16), quando começa oficialmente o período de campanha nas ruas e na internet.
Os registros serão feitos pelo Pardal, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral disponível para celulares e tablets. As informações encaminhadas pela ferramenta serão direcionadas aos Tribunais Regionais Eleitorais, responsáveis por fiscalizar a propaganda em cada estado.
O funcionamento do sistema foi regulamentado pela Portaria nº 451/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as regras divulgadas pela Corte, o usuário deverá acessar o aplicativo pelo e-Título ou pela conta Gov.br. A identidade do denunciante será mantida sob sigilo.
Como registrar uma denúncia
O primeiro passo será descrever a possível irregularidade. Um sistema automatizado fará a classificação inicial do relato, separando os casos relacionados à internet das demais formas de propaganda eleitoral.
Antes da conclusão do registro, o aplicativo exibirá orientações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação. A finalidade é evitar denúncias equivocadas ou sem elementos suficientes para análise.
O usuário poderá corrigir a categoria indicada pelo sistema e incluir materiais que ajudem a comprovar o fato, como:
- Fotografias;
- vídeos;
- gravações de áudio;
- endereços de páginas e publicações na internet.
Após o envio, será gerado um número de protocolo. O andamento poderá ser consultado pelo próprio aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado no cadastro.
Sistema terá três ambientes
A estrutura do Pardal será dividida em três módulos. O Pardal Móvel será destinado ao envio das denúncias pela população. Já o Pardal ADM ficará restrito à Justiça Eleitoral para triagem, distribuição e análise dos registros.
O Pardal Web reunirá as estatísticas das ocorrências encaminhadas durante a campanha.
A liberação da ferramenta acompanha o início da propaganda eleitoral, mas todo relato deverá apresentar informações objetivas e elementos que permitam a verificação da suposta irregularidade.
