Ensino profissional receberá mais de R$ 62 milhões; remanejamento também alcança saúde, cultura, UEMS, sistema penitenciário e outros órgãos estaduais
A educação profissional ficou com a maior parcela do crédito suplementar de R$ 96,34 milhões aberto pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Do montante autorizado, R$ 62,44 milhões foram direcionados à Secretaria de Estado de Educação, o equivalente a aproximadamente 65% do total.
A mudança foi oficializada pelo Decreto Orçamentário nº 123/2026, publicado na sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda em exercício, Jean Neves Mendonça.
A abertura do crédito permite reforçar despesas que não dispunham de saldo suficiente no orçamento original. Isso não significa, necessariamente, a entrada de R$ 96,3 milhões em receitas novas, mas uma reorganização das autorizações de gasto conforme as necessidades da administração estadual.
O decreto está amparado pela Lei Orçamentária de 2026 e pela Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece regras para a abertura e a compensação de créditos adicionais.
Educação, saúde e Fazenda recebem os maiores valores
Na Secretaria de Educação, R$ 62,39 milhões foram destinados ao fortalecimento da educação profissional. Desse total, R$ 17,59 milhões estão classificados como despesas correntes e R$ 44,80 milhões como investimentos.
Outros R$ 50 mil foram reservados ao apoio dos municípios em ações e serviços educacionais. Em contrapartida, o mesmo valor foi retirado da dotação destinada ao fortalecimento do ensino médio.
A Secretaria de Fazenda recebeu suplementação de R$ 15 milhões para ações de gestão tributária e de benefícios fiscais. O reforço foi compensado pelo cancelamento do mesmo valor anteriormente reservado à gestão orçamentária, financeira e contábil.
Na saúde, o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul terá R$ 14,7 milhões adicionais para manutenção e operacionalização. Para viabilizar o remanejamento, foram cancelados R$ 6,98 milhões da ação de atenção à saúde regionalizada e R$ 7,72 milhões do orçamento da vigilância em saúde.
A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul também foi contemplada com R$ 800 mil para manutenção e funcionamento de suas atividades.
Outros órgãos alcançados
A redistribuição inclui ainda R$ 1 milhão para a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, destinado à promoção e ao fomento de manifestações culturais nos municípios.
Outro R$ 1 milhão reforçará o Fundo para o Desenvolvimento das Culturas do Milho e da Soja. Já o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias recebeu R$ 385 mil para a gestão de parcerias público-privadas contratadas.
Também foram autorizados:
- R$ 300 mil para ampliar e fortalecer a rede de atendimento da Secretaria de Estado da Cidadania;
- R$ 213,15 mil para ações do Fundo Estadual do Trabalho;
- R$ 205 mil para a modernização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;
- R$ 180 mil para a manutenção da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos;
- R$ 120 mil para a manutenção da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
As anulações expressamente relacionadas no decreto somam R$ 32,54 milhões — cerca de um terço do crédito suplementar aberto. Entre os cortes utilizados na compensação estão R$ 1,39 milhão da manutenção da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica e R$ 800 mil destinados anteriormente a investimentos nos modais logísticos.
Também houve cancelamentos e remanejamentos internos na Fazenda, saúde, educação, sistema penitenciário, regulação de serviços públicos e cidadania.
Com a publicação, as novas dotações já estão autorizadas para execução. O decreto, contudo, não informa cronogramas de aplicação nem detalha contratos, obras ou municípios que serão atendidos pelos recursos.
Os valores e as unidades orçamentárias podem ser consultados no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
