Política

Emendas para MS devem ultrapassar R$ 1 bilhão em 2026, com aumento de mais de 60% no orçamento parlamentar

O volume de emendas parlamentares previsto para Mato Grosso do Sul no orçamento federal de 2026 deve atingir um patamar histórico. A bancada federal do Estado — composta por oito deputados e três senadores — está em fase final de acordo que prevê a destinação de aproximadamente R$ 1,089 bilhão, valor que representa um salto de 66% em relação aos R$ 702 milhões previstos no orçamento deste ano.

Do total, R$ 583 milhões virão por meio das emendas de bancada e R$ 506 milhões por meio das emendas individuais — sendo R$ 296 milhões reservados aos deputados federais e R$ 210 milhões aos senadores. Os recursos devem ser utilizados para atender a demandas prioritárias de municípios, universidades, hospitais e instituições públicas em todo o Estado.

De acordo com o senador Nelsinho Trad (PSD), a definição conjunta do montante e da aplicação das emendas tem garantido mais agilidade na liberação dos recursos e maior efetividade na execução de obras e projetos. “Esses recursos atendem desde as grandes cidades até as instituições de ensino como a UFMS, a UEMS e os Institutos Federais. São investimentos que fazem a diferença”, destacou o parlamentar, em entrevista ao Campo Grande News.

O valor recorde é reflexo direto da crescente influência do Congresso Nacional na alocação de recursos públicos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê R$ 53 bilhões em emendas parlamentares em todo o país, um aumento de 5% em relação a 2025, sinalizando que o governo federal tem evitado confrontos com o Legislativo, especialmente em ano pré-eleitoral.

Atualmente, cada deputado federal tem direito a indicar ao menos R$ 37 milhões em emendas, enquanto cada senador conta com uma cota mínima de R$ 70 milhões. O montante pode ser ainda maior para parlamentares com maior influência política, como presidentes de comissões, líderes partidários ou membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas.

Na prática, isso representa o fortalecimento de um modelo em que o Congresso detém mais poder sobre a execução orçamentária do que o próprio Executivo — o chamado “presidencialismo às avessas”. Muitas vezes, os próprios parlamentares acabam socorrendo programas e ações do governo federal por meio de suas emendas, já que os ministérios, com recursos cada vez mais escassos, não conseguem atender à demanda dos municípios.

O cenário atual contrasta com o antigo ritual de prefeitos e governadores em busca de recursos em Brasília. Com a expansão das emendas impositivas e a consolidação do poder orçamentário dos parlamentares, os gabinetes passaram a operar como núcleos técnicos, com equipes capacitadas para planejar e executar a aplicação dos recursos.

Uma novidade importante para 2026 é o reforço nos mecanismos de transparência: todas as emendas deverão ter identificação clara do parlamentar autor, da destinação dos recursos e do ente beneficiado. Essa medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a prática das chamadas “emendas secretas” e estabeleceu regras para rastreabilidade dos repasses.

Com esse novo cenário, Mato Grosso do Sul se prepara para um ciclo orçamentário com mais recursos disponíveis — e, ao que tudo indica, com mais responsabilidade na execução e na fiscalização.

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