Digitalização de processos e novas regras para instalação de empreendimentos marcam sessão com foco em modernização e desenvolvimento
A Câmara Municipal de Três Lagoas deu um passo importante rumo à modernização administrativa e ao fortalecimento econômico do município durante a 8ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (31). Entre os principais destaques da pauta, os vereadores aprovaram projetos que tratam da digitalização total dos processos internos e da ampliação de incentivos para a instalação de novas empresas na cidade.
Uma das medidas aprovadas institui o programa “Papel Zero”, que estabelece a substituição dos processos físicos por sistemas eletrônicos no âmbito do Legislativo. A proposta cria regras para que documentos digitais tenham validade jurídica equivalente aos registros em papel, garantindo mais agilidade, segurança e transparência na tramitação administrativa.
Com a mudança, todos os atos passam a ser registrados em plataformas digitais, com data e horário precisos, além da emissão de protocolos eletrônicos. O sistema contará com mecanismos de validação por assinatura digital — com certificação oficial — e também por autenticação eletrônica, assegurando rastreabilidade e controle das informações.
A nova norma também prevê a digitalização de documentos físicos ainda existentes, que deverão passar por conferência antes de eventual descarte. Outro avanço está na ampliação do acesso público: cidadãos poderão consultar processos diretamente pelo sistema, sem a necessidade de comparecer presencialmente à Câmara.
Além de reduzir custos com papel e materiais, a iniciativa busca alinhar o Legislativo às boas práticas de gestão pública, com respostas mais rápidas às demandas da população.
Na tribuna, o presidente da Câmara, vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior, o Tonhão, destacou o esforço coletivo para viabilizar a modernização e adiantou que novas atualizações devem atingir a Lei Orgânica e o Regimento Interno, além da implementação de emendas impositivas.
Outro ponto relevante da sessão foi a aprovação do projeto de lei que atualiza as regras para concessão de benefícios fiscais voltados à instalação de empreendimentos no município. A proposta amplia o alcance das políticas de incentivo, permitindo que áreas públicas cedidas em regime de comodato contemplem não apenas indústrias, mas também empresas de serviços, tecnologia, atividades portuárias e viveiros voltados à citricultura.
A mudança busca diversificar a matriz econômica de Três Lagoas e atrair novos investimentos estratégicos, especialmente para os distritos industriais. A concessão de áreas seguirá condicionada a leis específicas, garantindo maior controle e critérios técnicos na expansão do desenvolvimento local.
Durante a sessão, também foram encaminhados projetos para análise das comissões permanentes, incluindo propostas voltadas ao meio ambiente, combate à violência doméstica, incentivo ao esporte, criação de campanhas sustentáveis e datas comemorativas no calendário oficial do município.
Os vereadores ainda aprovaram, em bloco, decretos legislativos que concedem títulos e homenagens a personalidades locais, além de requerimentos de reconhecimento e congratulação por serviços prestados à comunidade.
Com a pauta aprovada, o Legislativo reforça duas frentes estratégicas para o município: a modernização da gestão pública e a criação de um ambiente mais atrativo para novos investimentos, consolidando Três Lagoas como um dos principais polos de desenvolvimento do Estado.
