Depois de uma década de disputa judicial envolvendo a compensação ambiental da Eldorado Brasil Celulose, um acordo foi finalmente firmado. O valor original em discussão era de R$ 45,6 milhões, mas a conciliação garantiu R$ 5,1 milhões a serem aplicados em projetos ambientais em Três Lagoas.
O entendimento foi oficializado no dia 11, no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), com participação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do Ministério Público Estadual (MPMS).
O município receberá R$ 5,1 milhões destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O valor será usado para desapropriar uma área particular às margens da Lagoa Maior, atualmente ocupada pela Rádio Caçula. Além disso, R$ 100 mil serão investidos na Rede de Proteção de Animais Domésticos Abandonados de Três Lagoas.
A briga começou em 2015, quando o MPMS entrou com ação para que os valores pagos pela Eldorado fossem aplicados em Três Lagoas, onde está instalada a fábrica. O Estado, no entanto, direcionou parte dos recursos para projetos em outras regiões, como o Bioparque Pantanal, em Campo Grande, além de iniciativas nos rios Taquari e cênicos.
Em 2019, a ação transitou em julgado e o Imasul foi chamado a comprovar a aplicação do montante. O Tribunal de Justiça de MS, porém, reconheceu que a destinação dos recursos poderia ocorrer fora do município de origem, já que os impactos ambientais ultrapassam fronteiras geográficas.
Para o promotor Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, o acordo traz ganhos reais à sociedade. “Celebramos uma solução que olha para o futuro do Estado”, disse. Já o promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira ressaltou o diálogo como caminho para avanços.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou a preservação do patrimônio público, enquanto o diretor do Imasul, André Borges, falou em confiança institucional. O prefeito Cassiano Maia (PSDB) comemorou: “Sempre ouvindo nossas demandas e colocando o interesse da cidade em primeiro lugar”.
