Governo negocia nova alíquota com deputados enquanto especialistas alertam para possíveis reflexos sobre o consumo, os fretes e os custos das empresas
A possível elevação da alíquota geral do ICMS poderá reforçar a arrecadação de Mato Grosso do Sul em até R$ 2,4 bilhões por ano, mas também tende a aumentar a pressão sobre os preços pagos pelos consumidores e empresas.
O governo estadual discute elevar a taxa modal, hoje fixada em 17%. Entre as alternativas analisadas estão os percentuais de 19,5% e 21%, mas nenhuma proposta foi oficialmente definida ou encaminhada à Assembleia Legislativa.
Se a alíquota chegar a 19,5%, o aumento da arrecadação bruta poderá variar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão. No cenário de 21%, uma projeção proporcional aponta acréscimo de até R$ 2,4 bilhões. Esse segundo cálculo é apenas uma simulação e não representa estimativa oficial da Secretaria de Estado de Fazenda.
A alíquota modal é aplicada às operações que não possuem uma tributação específica. Por isso, qualquer alteração pode alcançar diferentes produtos e serviços, com possibilidade de repasse parcial ou integral aos consumidores.
A discussão ocorre em meio à redução da arrecadação obtida com o gás natural importado da Bolívia. A queda nas compras do produto retirou aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano da receita estadual, considerando a diferença entre 2022 e a projeção para 2026.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), afirmou que a equipe técnica chegou a trabalhar com a alíquota de 21% para compensar essa perda. O percentual, entretanto, enfrenta resistência por causa do tamanho do reajuste e dos possíveis efeitos sobre a economia.
A tendência, segundo o parlamentar, é buscar uma taxa próxima de 19,5%, considerada mais alinhada à média praticada pelos estados brasileiros. Mato Grosso do Sul está atualmente entre as unidades da Federação com menor alíquota geral, ao lado de Mato Grosso, Santa Catarina e Espírito Santo.
Nem todo o dinheiro adicional permaneceria no caixa do governo. Pela regra de distribuição do ICMS, 25% da arrecadação pertence aos municípios. Parte dos recursos também compõe os repasses destinados aos Poderes e órgãos autônomos.
No cenário de arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão, por exemplo, pelo menos R$ 375 milhões seriam destinados às prefeituras. O reforço líquido disponível ao Executivo estadual seria, portanto, inferior ao valor bruto projetado.
Consumidor pode sentir efeito nos preços
O aumento do imposto poderá afetar produtos que têm peso importante no orçamento das famílias e na operação das empresas. O economista Eduardo Matos aponta os combustíveis como um dos itens capazes de espalhar os efeitos da mudança por diferentes setores.
O encarecimento do abastecimento interfere no custo dos pequenos fretes, das entregas e dos deslocamentos feitos por prestadores de serviços. Dependendo do nível de repasse, a elevação pode chegar aos alimentos e a outras mercadorias transportadas por rodovias.
Para as famílias, preços maiores significam a necessidade de comprometer uma parcela mais elevada da renda com despesas básicas. Como os salários não acompanham os reajustes imediatamente, o consumidor pode reduzir compras, adiar gastos ou deixar de poupar.
O impacto também pode aparecer no caixa de pequenas empresas, especialmente estabelecimentos que dependem de entregas frequentes, veículos próprios ou transporte de mercadorias. Negócios com margens menores enfrentariam a escolha entre absorver o custo ou transferi-lo para o preço final.
Por outro lado, a queda da arrecadação limita a capacidade do Estado de financiar saúde, educação, segurança e obras de infraestrutura. Também pode prejudicar investimentos públicos considerados necessários para sustentar a atração de empreendimentos privados.
Além da alíquota do ICMS, o governo e os deputados avaliam mudanças nas contribuições pagas por grandes empresas beneficiadas com incentivos fiscais, uma revisão do Pró-Desenvolve e medidas de reorganização administrativa.
Representantes dos municípios, do setor produtivo, da Secretaria de Fazenda e do Legislativo ainda deverão participar das discussões. A definição do percentual e da eventual data de vigência dependerá da conclusão das negociações e da aprovação de um projeto pela Assembleia Legislativa.


