Pacote também prevê revisão de incentivos fiscais, mudanças no IPVA e renegociação de dívidas tributárias
O Governo de Mato Grosso do Sul prepara um conjunto de medidas que poderá afetar consumidores e empresas a partir de 2027. Entre as propostas estão o possível aumento da alíquota geral do ICMS, a revisão de benefícios fiscais e o cruzamento de pagamentos eletrônicos com as notas emitidas pelas empresas.
Os textos ainda estão em elaboração e deverão ser enviados separadamente à Assembleia Legislativa. Por enquanto, não há definição sobre o novo percentual do ICMS, os incentivos que poderão ser alterados ou quando as mudanças começariam a valer.
ICMS e incentivos fiscais
A alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul é atualmente de 17%, uma das menores do país. Essa taxa é aplicada quando o produto ou a operação não possui tributação específica.
O governo avalia aproximar o percentual do padrão adotado pela maioria dos estados. A justificativa é preservar recursos para investimentos e serviços públicos durante a transição da reforma tributária.
Caso o imposto seja elevado e o custo adicional seja repassado pelas empresas, produtos e serviços poderão ficar mais caros. A mudança, entretanto, dependerá da apresentação de um projeto e da aprovação dos deputados estaduais.
O pacote também deverá revisar mais de 80 incentivos e reduções tributárias. Parte desses benefícios, hoje concedida por decreto, poderá ser incluída diretamente na legislação, oferecendo maior segurança para empresas e consumidores.
O tratamento diferenciado da cesta básica deverá ser preservado. Já os incentivos destinados à indústria e ao agronegócio poderão ser reavaliados, mas o governo ainda não informou quais setores seriam atingidos nem o impacto financeiro das alterações.
Pix, IPVA e corte de gastos
Outra medida em estudo é a ampliação da fiscalização sobre empresas do Simples Nacional. A Secretaria de Fazenda poderá comparar os valores recebidos por Pix, cartões e contas bancárias com as notas fiscais emitidas.
A proposta não cria imposto sobre o Pix. O objetivo é identificar situações em que uma empresa recebe por vendas, mas não emite o documento fiscal correspondente.
Quando houver diferença entre os valores, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos ou regularizar a situação. Os prazos, as condições e o tratamento das pendências anteriores ainda não foram definidos.
Parte do pacote já chegou à Assembleia. Uma das propostas transforma em lei alíquotas reduzidas do IPVA que atualmente dependem de decreto.
Para carros de passeio, caminhonetes e utilitários usados, a cobrança efetiva de 3% passaria a constar na legislação. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, o percentual seria mantido em 1,5%.
O projeto também prevê desconto de 15% para quem pagar o IPVA de 2027 à vista até 28 de dezembro de 2026 e amplia o parcelamento de cinco para até dez vezes.
Também estão previstas propostas para adaptar o Estado à reforma tributária e criar um Refis destinado à renegociação de débitos de ICMS.
Diante da possibilidade de aumento de impostos, deputados cobram que o governo também reduza despesas. O presidente da Assembleia, Gerson Claro, afirmou que o corte de gastos está nas negociações, mas ainda não apresentou medidas concretas.
Como os principais textos ainda não foram protocolados, somente depois da divulgação dos projetos será possível calcular os efeitos sobre preços, empresas, investimentos e arrecadação estadual.
