Recursos deverão financiar melhorias elétricas, hidráulicas, climatização e acessibilidade; imóveis beneficiados ainda são definidos pela prefeitura municipal
A Prefeitura de Três Lagoas regulamentou a aplicação de R$ 6 milhões repassados pela Petrobras como contrapartida aos incentivos concedidos pelo município para a retomada da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3).
O dinheiro será destinado à reforma de prédios públicos municipais, incluindo adequações elétricas e hidráulicas, instalação ou funcionamento de sistemas de climatização, obras de acessibilidade e outras melhorias necessárias à prestação dos serviços públicos.
As regras estão no Decreto nº 2.059, de 23 de outubro de 2026, publicado na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da Assomasul. A legislação estabelece que os recursos sejam aplicados até dezembro deste ano.
A Prefeitura ainda não divulgou a relação dos imóveis que receberão as intervenções. A escolha deverá ser feita após vistorias e justificativas técnicas, considerando a urgência das obras, as condições de segurança e acessibilidade, a relevância dos serviços oferecidos, o número estimado de usuários e a possibilidade de executar os projetos dentro do prazo e do orçamento disponíveis.
Cada prédio selecionado terá um processo administrativo próprio, com identificação do imóvel, descrição dos problemas, justificativa da prioridade, projeto executivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e Anotação de Responsabilidade Técnica.
Recurso inicial tinha outra finalidade
Quando a contrapartida foi aprovada originalmente, em 2024, os R$ 6 milhões seriam destinados à construção de um Centro de Educação Infantil ou de uma unidade de saúde. A destinação foi alterada em 2026 para permitir que o valor fosse dividido entre reformas de prédios já existentes.
A mudança foi justificada pela situação da infraestrutura municipal. Levantamento apresentado pelo Executivo durante a tramitação apontou que 61% dos imóveis das áreas de saúde e educação estavam em condição emergencial ou crítica em relação à capacidade da rede elétrica.
Em algumas escolas, os aparelhos de ar-condicionado já haviam sido instalados, mas não podiam funcionar adequadamente porque as instalações elétricas não suportavam a demanda. A nova destinação permite utilizar o dinheiro tanto nas redes elétricas quanto em intervenções hidráulicas, climatização, acessibilidade e recuperação física dos espaços.
Apesar de educação e saúde aparecerem entre as áreas mais afetadas, o decreto não restringe a aplicação exclusivamente a escolas e unidades de atendimento médico. Outros prédios municipais poderão ser contemplados, desde que a escolha seja tecnicamente fundamentada.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito ficará responsável pela elaboração dos projetos, planilhas de custos, cronogramas, fiscalização das obras e recebimento dos serviços.
As demais secretarias deverão indicar os imóveis com problemas de funcionamento ou acessibilidade e fornecer informações sobre os atendimentos realizados em cada local.
A Prefeitura poderá aproveitar contratos já vigentes para acelerar os serviços, desde que as intervenções estejam previstas no objeto contratado e sejam respeitadas as regras das licitações públicas. Os imóveis com projetos concluídos poderão ter as obras iniciadas sem a necessidade de esperar a finalização dos processos das demais unidades.
Poderão ser pagos com o aporte materiais, serviços de construção e reforma, sistemas de climatização, adequações físicas, elétricas e hidráulicas, obras de acessibilidade e projetos diretamente vinculados às intervenções. Gastos sem relação com essas finalidades ou sem documentação suficiente não serão reconhecidos.
A prestação de contas será feita individualmente para cada imóvel. Ao final, o município deverá apresentar uma planilha consolidada com o valor recebido, eventuais rendimentos financeiros, despesas realizadas e serviços executados.
Avanço da UFN3 pode ampliar impactos econômicos no município
Os R$ 6 milhões fazem parte da contrapartida assumida pela Petrobras em troca da doação, com encargos, da área da UFN3 e da concessão de benefícios fiscais relacionados ao IPTU e ao ISSQN.
O terreno possui mais de 4,2 milhões de metros quadrados e não poderá ser vendido, alugado ou transferido sem autorização do município.
A Petrobras prevê investir cerca de US$ 1 bilhão na conclusão da fábrica, com início das operações comerciais em 2029. Durante as obras, a estimativa é de aproximadamente 8 mil empregos.
A unidade terá capacidade para produzir cerca de 1,2 milhão de toneladas de ureia por ano, além de amônia, atendendo principalmente os mercados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná e São Paulo.
Além da contrapartida já definida, o avanço do empreendimento poderá movimentar a economia local e ampliar futuramente a arrecadação municipal. Esses efeitos dependerão, contudo, do ritmo das obras, das contratações e do início efetivo da produção.
