Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para padronizar o tratamento dado aos agrotóxicos apreendidos em operações de fiscalização. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Agrotóxicos e publicada no Diário Oficial do Estado.
A equipe deverá elaborar procedimentos para o armazenamento, o transporte e a destinação final de produtos contrabandeados, falsificados, irregulares ou comercializados em desacordo com a legislação. A fiscalização estadual é realizada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
O grupo será responsável por identificar dificuldades enfrentadas durante as operações, definir as atribuições de cada instituição e propor um fluxo integrado desde a apreensão até o descarte. A intenção é reduzir riscos de contaminação ambiental, acidentes, exposição da população e insegurança jurídica para os agentes envolvidos.
Participarão representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Iagro, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários e do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
Órgãos de segurança pública, entidades fiscalizadoras e representantes dos fabricantes também poderão colaborar com os trabalhos.
Segundo o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, a falta de procedimentos uniformes dificulta a definição das responsabilidades e o encaminhamento dos materiais retidos. A proposta é integrar bancos de dados, compartilhar informações e estabelecer regras que possam ser adotadas em todo o Estado.
Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um diagnóstico da situação, recomendações técnicas e propostas de procedimentos conjuntos. O documento servirá de base para futuras normas e políticas públicas relacionadas à destinação de agrotóxicos apreendidos em Mato Grosso do Sul.
