Estimativa considera recursos que deixariam de ser destinados às apostas e poderiam voltar a circular no comércio, nos serviços e no orçamento das famílias
A interrupção das apostas on-line no Brasil poderá liberar uma parcela significativa da renda das famílias de Mato Grosso do Sul para outras despesas. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que as bets retiram entre R$ 520,26 milhões e R$ 4,4 bilhões da economia estadual, conforme o volume apostado em cada cenário analisado.
Os valores não representam uma devolução automática ao comércio. Indicam o potencial econômico dos recursos que poderão ser direcionados a alimentação, pagamento de dívidas, serviços, lazer e aquisição de produtos após o encerramento das plataformas.
Em todo o País, o impacto estimado pela CNC varia de R$ 39,2 bilhões a R$ 364 bilhões. O cálculo considera os efeitos que o dinheiro gasto nas apostas poderia produzir sobre consumo, atividade empresarial, geração de renda e arrecadação de impostos.
A proibição foi estabelecida por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto encerra a exploração, a publicidade, a oferta e a intermediação das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. As modalidades lotéricas previstas em lei permanecem autorizadas.
Comércio espera recuperação do consumo
Entidades empresariais avaliam que o avanço das apostas comprometeu parte da renda disponível das famílias e reduziu a circulação de dinheiro na economia local.
Para o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, cada valor perdido nas plataformas deixa de ser utilizado em necessidades básicas e de movimentar empresas instaladas no Estado. O impacto alcança especialmente pequenos negócios, mais dependentes do consumo cotidiano.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande também considera que o encerramento das bets pode favorecer o comércio e os serviços. O presidente da entidade, Omar Aukar, ressalva, porém, que não é possível assegurar que todo o dinheiro anteriormente apostado será convertido em compras.
O setor supermercadista acompanha a medida com a mesma expectativa. O presidente da Associação dos Supermercados de Mato Grosso do Sul, Eder Oliveira, afirma que o comprometimento da renda com apostas pode levar famílias a atrasar contas e reduzir até mesmo a compra de alimentos.
Além do efeito econômico, o crescimento das apostas também ampliou as discussões sobre ludopatia e endividamento. Processos em tramitação na Justiça estadual reúnem relatos de apostadores que alegam perda de controle sobre o hábito e prejuízos financeiros expressivos.
Plataformas não podem receber novos depósitos
Com a entrada em vigor da medida, as empresas ficam impedidas de aceitar novos aportes. Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos disponíveis nas contas.
Sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Nos dias 7 e 8, as operadoras terão de encaminhar às instituições financeiras a relação dos valores restantes, identificados pelo CPF dos usuários.
A devolução bancária está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelo pagamento.
Segundo o governo federal, 85 autorizações haviam sido concedidas para a exploração das apostas de quota fixa. Cada outorga custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.
A medida também prevê o bloqueio de plataformas clandestinas. Os ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações e o sistema financeiro para retirar sites irregulares do ar e impedir transações.
Empresas que descumprirem as determinações poderão receber advertências, multas e outras sanções administrativas. O objetivo é encerrar as operações, devolver os saldos mantidos pelos usuários e restringir a continuidade das apostas por plataformas não autorizadas.
