Decisão atende à PGR e preserva informações sobre diligências cuja divulgação possa prejudicar as investigações
O ministro André Mendonça deverá encaminhar, em até 24 horas, à Presidência do Supremo Tribunal Federal e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que integram o caso Master. A determinação foi expedida nesta sexta-feira (11) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após pedido da Procuradoria-Geral da República.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos procedimentos. A decisão mantém protegidas apenas as informações sobre diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja exposição possa comprometer o resultado das apurações.
A medida amplia o acesso ao material antes da sessão de terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar petições relacionadas ao caso. A documentação será compartilhada em dispositivo de armazenamento próprio com a Presidência e os demais gabinetes.
PGR questiona alcance da divulgação
O pedido da Procuradoria foi apresentado depois que Mendonça, relator do caso, retirou o sigilo de parte das investigações na quinta-feira (10). Para o órgão, a relação de documentos disponibilizados não contemplava uma parcela expressiva dos procedimentos vinculados à apuração mais ampla da Polícia Federal.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que a divulgação incompleta poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”. O documento admitiu a possibilidade de uma justificativa administrativa para a ausência dos materiais, mas defendeu a ampliação do acesso.
Chateaubriand Filho atuará no caso ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes e Zanin também pediram acesso
A solicitação da PGR foi acompanhada por manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que encaminharam ofícios a Fachin questionando a disponibilidade de documentos para análise.
Moraes afirmou que 180 documentos e arquivos digitais ficaram fora do conjunto compartilhado com os integrantes do STF. Na avaliação do ministro, a retirada parcial do sigilo dificulta o exame completo dos fatos investigados.
Ele também pediu o julgamento conjunto de duas petições: uma relacionada a mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra com relatórios sobre a atuação de Mendonça nas investigações.
Zanin, por sua vez, solicitou uma mídia específica, considerada necessária para avaliar requerimentos da PGR previstos para a sessão da próxima semana. Segundo ele, o material já estaria abrangido pelas determinações de compartilhamento e retirada de sigilo. O pedido foi incorporado aos autos em novo despacho de Fachin.
A controvérsia sobre o acesso aos documentos se intensificou após a abertura das principais apurações envolvendo o Banco Master e Vorcaro. Na ocasião, permaneceram sob sigilo outras frentes, entre elas investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesta última frente, a Polícia Federal apura conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A existência dessas investigações, por si só, não estabelece responsabilidade criminal dos citados.
