Assembleia aprova 454 cargos para o MPMS com 78% das vagas sem concurso público

Expansão poderá acrescentar R$ 83,8 milhões por ano às despesas do órgão e ainda depende da sanção do governador Eduardo Riedel

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação, uma ampla reestruturação do quadro de servidores do Ministério Público Estadual. O projeto cria 454 cargos, dos quais 354 serão preenchidos por livre nomeação, sem concurso público.

As outras 100 vagas são destinadas ao cargo efetivo de analista e dependerão da realização de concurso. Depois da aprovação pelos deputados, o texto segue para análise do governador Eduardo Riedel (PP), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

A maior parcela da expansão está concentrada nos cargos de assessoramento. Serão 250 vagas para assessor jurídico adjunto e dez para assessor de tecnologia da informação júnior, ambos com remuneração básica de R$ 4.562,75.

O projeto também amplia o número de funções já existentes na estrutura do MPMS. Dependendo do cargo, os vencimentos básicos variam de aproximadamente R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil.

A relação aprovada pelos deputados prevê:

• 100 analistas, com ingresso por concurso;
• 250 assessores jurídicos adjuntos;
• 25 assessores jurídicos;
• dez assessores de tecnologia da informação júnior;
• um diretor de secretaria;
• nove chefes de departamento;
• nove chefes de divisão;
• dez chefes de setor;
• 25 chefes de núcleo;
• um assessor militar;
• um assessor adjunto da Assessoria Militar;
• dez assistentes militares;
• um assessor em Ciências da Terra;
• dois assessores de Inteligência.

Com exceção dos analistas, todas as funções serão comissionadas. Isso significa que os ocupantes poderão ser escolhidos diretamente pela administração, sem processo seletivo público.

Ao apresentar a proposta, o Ministério Público afirmou que um diagnóstico interno identificou a necessidade de reforçar as áreas administrativa, técnica e jurídica. O órgão atribui a ampliação à crescente complexidade de suas funções constitucionais e à necessidade de melhorar a prestação dos serviços.

Outro argumento utilizado foi a recente reestruturação promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que criou 302 cargos comissionados e 150 efetivos. Para o MPMS, as duas instituições exercem atividades complementares no sistema de Justiça e precisam manter estruturas compatíveis.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o órgão argumenta que não seria razoável apenas o Judiciário ampliar sua força de trabalho enquanto o Ministério Público permaneceria com a mesma estrutura diante do aumento das demandas.

Impacto anual estimado será de R$ 83,8 milhões aos cofres públicos

O relatório financeiro anexado ao projeto calcula que o preenchimento dos novos postos poderá gerar impacto de R$ 83,83 milhões por ano. As despesas serão cobertas pelo orçamento do próprio Ministério Público, com possibilidade de suplementação.

A criação dos cargos, entretanto, não significa que todas as vagas serão ocupadas imediatamente. O texto prevê nomeações graduais, condicionadas à necessidade de cada área e à disponibilidade financeira e orçamentária.

Para 2026, a estimativa é de que as despesas com pessoal do MPMS alcancem aproximadamente R$ 415,46 milhões, considerando o que já foi executado e os gastos previstos até o encerramento do exercício.

Se todos os 454 cargos forem providos, a projeção para 2027 sobe para R$ 476,35 milhões. A diferença representa crescimento de aproximadamente 14,7% em relação ao valor estimado para este ano e exigirá a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual.

Para 2028, o cálculo deverá tomar como referência a projeção do ano anterior, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e adequação a outros indicadores econômicos e fiscais.

A efetiva expansão do quadro dependerá agora da sanção do governador e, posteriormente, das decisões administrativas do MPMS sobre o ritmo das nomeações.