Investimentos realizados por regimes municipais de previdência de Mato Grosso do Sul em títulos do Banco Master são alvo de três operações da Polícia Federal. Juntas, as aplicações somam R$ 10,2 milhões e envolvem institutos de Campo Grande, Angélica e Fátima do Sul.
A ação mais recente ocorreu nesta terça-feira (25), em Campo Grande. Batizada de Operação Presciência, a investigação apura as circunstâncias que levaram o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) a aplicar R$ 1,2 milhão em letras financeiras do banco.
O investimento foi feito em abril de 2024, com vencimento previsto para abril de 2029. O Banco Master, entretanto, foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, após uma crise que atingiu aplicações mantidas por fundos previdenciários de diferentes municípios brasileiros.
Operação investiga decisão tomada no IMPCG
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão, incluindo diligências na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e na sede do IMPCG. A 3ª Vara Federal de Campo Grande também autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Segundo a PF, há indícios de que servidores envolvidos na decisão de investir os recursos podem ter deixado de observar procedimentos técnicos e administrativos necessários à proteção do patrimônio do Regime Próprio de Previdência Social.
O inquérito apura, em tese, possíveis crimes de gestão temerária, corrupção ativa e corrupção passiva. A investigação permanece em andamento e não significa que os envolvidos tenham sido condenados.
Apesar da apuração, o município afirma ter conseguido recuperar o valor aplicado. Em 11 de março deste ano, os R$ 1,2 milhão, acrescidos dos rendimentos acumulados, foram assegurados por meio de uma compensação judicial envolvendo valores de empréstimos consignados.
A prefeita Adriane Lopes declarou respeitar o trabalho da Polícia Federal e afirmou que o recurso está preservado em uma conta judicial.
“Campo Grande foi uma das cidades brasileiras que realizou essa aplicação por meio da diretoria do IMPCG à época, mas foi a única que conseguiu recuperar o recurso. O valor está em uma conta judicial e, até o fim de 2027, estará integralmente devolvido”, disse.
Outras duas operações ocorreram em maio
A investigação em Campo Grande sucede as operações Zehirut e Charitzut, deflagradas pela Polícia Federal em 27 de maio nos municípios de Angélica e Fátima do Sul. Os nomes têm origem no hebraico e fazem referência à prudência e à diligência, princípios relacionados à gestão responsável de recursos públicos.
Em Angélica, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais destinou R$ 2 milhões ao Banco Master. A entidade informou que conseguiu resgatar integralmente o dinheiro antes da liquidação da instituição financeira.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Fátima do Sul, por sua vez, aplicou R$ 7 milhões em letras financeiras. Na época da operação, o IPREFSUL afirmou que a decisão teve como objetivos diversificar a carteira, melhorar a rentabilidade e contribuir para o cumprimento da meta atuarial.
Somadas aos R$ 1,2 milhão do IMPCG, as aplicações investigadas nos três municípios alcançam R$ 10,2 milhões.
As letras financeiras são títulos utilizados pelos bancos para captar recursos por períodos mais longos e possuem regras próprias de vencimento e liquidez. A comercialização desses papéis para regimes previdenciários ganhou importância na estratégia do Master depois que o Banco Central impôs restrições às captações voltadas a pessoas físicas por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Com a liquidação da instituição, cresceram os questionamentos sobre a segurança dos investimentos realizados por entidades responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
As operações procuram esclarecer como as aplicações foram aprovadas, se os riscos foram devidamente avaliados e se houve irregularidades na participação de agentes públicos ou privados nos processos decisórios.
