A construção do viaduto ferroviário da Arauco sobre a MS-112 não enfrenta mais contestação judicial da concessionária responsável pela rodovia. A Way-112 retirou a ação que havia apresentado para interromper a obra em Inocência após a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) concordar com a implantação da estrutura.
Com a anuência do órgão regulador, a concessionária informou à Justiça que a questão responsável pelo processo havia sido solucionada e que não existia mais motivo para manter a ação.
O pedido de desistência foi homologado pela Vara Única de Inocência. O processo já transitou em julgado, encerrando a discussão judicial sem análise definitiva sobre as acusações inicialmente apresentadas.
O processo foi aberto em abril e questionava a utilização da faixa de domínio da rodovia para a passagem da ferrovia. A Way-112 sustentava que as intervenções estavam sendo realizadas sem sua autorização e sem a concordância prévia da Agems.
A concessionária chegou a acusar a Arauco de ocupação irregular da área e solicitou a reintegração de posse, além da retirada das obras executadas no ponto de cruzamento entre os modais rodoviário e ferroviário.
A Arauco, por sua vez, defendia que o projeto estava amparado por concessão federal e que a instalação não se enquadrava nas situações convencionais de cobrança pelo uso da faixa de domínio. A empresa também contestava a necessidade de autorização direta da concessionária estadual.
Antes de avaliar o pedido para interromper as obras, a Justiça decidiu ouvir a multinacional e solicitou esclarecimentos à Agems. A agência foi intimada a se manifestar sobre as regras aplicáveis ao caso.
A anuência regulatória foi apresentada posteriormente pela Way-112, que protocolou a desistência no mesmo dia em que o documento foi assinado pela direção da Agems.
Ferrovia receberá investimento de R$ 2,8 bilhões
O viaduto integra o ramal de 47 quilômetros que conectará a fábrica de celulose em construção em Inocência à Malha Norte. O investimento anunciado para a infraestrutura ferroviária é de R$ 2,8 bilhões.
A ligação será utilizada para transportar a produção da nova unidade industrial, reduzindo a necessidade de movimentação de grandes volumes de celulose por caminhões e integrando a fábrica à rede ferroviária nacional.
O empreendimento industrial da Arauco receberá US$ 4,6 bilhões e terá capacidade projetada para produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano. A fábrica e a ferrovia fazem parte do Projeto Sucuriú, um dos maiores investimentos privados em execução no Vale da Celulose.
