Concessionária é alvo de críticas por anos de baixos investimentos e deterioração de ferrovias, mas acordo prevê reconhecimento de milhões em créditos durante período de transição da concessão
A ferrovia Malha Oeste, que passou anos acumulando problemas estruturais, perda de capacidade operacional e falta de investimentos, pode render agora um crédito de até R$ 26,9 milhões à mesma concessionária responsável por sua administração. A previsão faz parte do acordo firmado entre a Rumo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após o encerramento da concessão original, em 30 de junho.
O novo entendimento garante que a empresa permaneça por mais 180 dias administrando a ferrovia enquanto o Governo Federal prepara um novo processo de concessão. Nesse período, despesas com manutenção poderão ser compensadas por meio de um encontro de contas entre a concessionária e a União.
Entre os serviços previstos estão roçada, capina, vigilância patrimonial e monitoramento da linha férrea. Somente para ações de limpeza da faixa de domínio, o acordo prevê o reconhecimento de aproximadamente R$ 5,9 milhões em créditos.
Negociação duvidosa
O que chama atenção é o contexto da negociação. A própria ANTT reconhece que a Malha Oeste chegou ao fim da concessão em estado de forte deterioração, consequência de investimentos considerados insuficientes ao longo dos anos. Segundo a agência reguladora, a precariedade da infraestrutura reduziu significativamente a capacidade de transporte da ferrovia.
As críticas também foram reforçadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditoria, o órgão concluiu que houve falhas na fiscalização da concessão e apontou que a atuação da ANTT não foi suficiente para impedir o avanço da degradação da malha ferroviária.
O relatório ainda destaca que a concentração de diferentes ferrovias sob o controle do mesmo grupo empresarial teria levado à priorização de trechos mais rentáveis, deixando a Malha Oeste em segundo plano. A auditoria também identificou indícios de subnotificação de acidentes ferroviários durante a vigência do contrato.
Mesmo diante desse histórico, o acordo agora prevê que a concessionária tenha despesas reconhecidas durante o período de transição. Os valores não representam um pagamento imediato, mas poderão ser compensados na prestação de contas entre a empresa e o poder público.
A Rumo argumenta que a extensão da concessão gera novos custos que não estavam previstos no contrato original e, por isso, defende o reconhecimento financeiro dessas despesas. A empresa também sustenta que a operação da Malha Oeste tornou-se economicamente inviável devido à baixa demanda e ao desequilíbrio financeiro acumulado ao longo dos anos.
Já a ANTT afirma que a prorrogação temporária é necessária para evitar que a ferrovia fique sem operador até a conclusão do processo de relicitação, garantindo condições mínimas de segurança e conservação da infraestrutura.
Enquanto isso, a Malha Oeste — considerada estratégica para o Mato Grosso do Sul — continua aguardando uma solução definitiva. O novo processo de concessão deverá definir quem assumirá a responsabilidade de recuperar uma ferrovia que, após anos de abandono, ainda é vista como fundamental para a logística e o desenvolvimento econômico da região.
