Concessionária da MS-112 pede na Justiça a paralisação de intervenções na faixa de domínio da rodovia e questiona construção de viaduto ferroviário em Inocência.
O avanço de um dos maiores projetos de infraestrutura privada em andamento em Mato Grosso do Sul passou a ser alvo de uma disputa judicial. A construção da ferrovia que ligará a futura fábrica de celulose da Arauco à Malha Norte entrou no centro de um embate entre a multinacional chilena e a concessionária Way-112, responsável pela administração da rodovia estadual MS-112.
A concessionária ingressou com uma ação na Justiça alegando que parte das obras está sendo executada dentro da faixa de domínio da rodovia sem a autorização necessária. Entre os pedidos apresentados está a reintegração de posse da área e até mesmo a remoção das estruturas já construídas para a implantação de um viaduto ferroviário sobre a estrada.
O impasse gira em torno da interpretação sobre quem possui competência para autorizar intervenções em áreas concedidas. Para a Way-112, qualquer obra dentro da faixa de domínio depende de sua anuência e da autorização da Agência Estadual de Regulação (Agems). Já a Arauco sustenta entendimento diferente.
Segundo a empresa, a implantação do ramal ferroviário foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, por se tratar da integração entre dois serviços públicos de infraestrutura, não haveria necessidade de pagar pela utilização da faixa de domínio nem de obter autorização da concessionária estadual.
Em manifestações encaminhadas durante a discussão, a companhia argumenta que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que não cabe cobrança pelo uso da faixa de domínio quando a ocupação ocorre para implantação de outro serviço público.
O ramal ferroviário integra o Projeto Sucuriú, considerado o maior investimento privado da história de Mato Grosso do Sul. A ferrovia terá aproximadamente 47 quilômetros de extensão e consumirá cerca de R$ 2,8 bilhões em investimentos, permitindo o escoamento da produção da futura fábrica de celulose de Inocência até a Malha Norte.
Na unidade industrial, a empresa investe outros US$ 4,6 bilhões na construção daquela que deverá ser uma das maiores fábricas de celulose do mundo, com capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas anuais.
Tensão no local das obras
Os autos do processo também relatam episódios de tensão durante a execução das obras. Conforme documentos apresentados pela concessionária, equipes de fiscalização tentaram interromper administrativamente os trabalhos, mas afirmam que a determinação não foi acatada pela empresa responsável pela construção.
Ainda segundo a Way-112, representantes da empreiteira informaram que somente cumpririam eventual ordem emitida diretamente pela Arauco.
A concessionária também sustenta que as obras vêm sendo realizadas com movimentação intensa de máquinas pesadas e escavações próximas à pista, sem aprovação dos projetos de sinalização exigidos para intervenções na rodovia, situação que, na avaliação da empresa, pode comprometer a segurança dos usuários.
Decisão ainda depende da Justiça
Apesar do pedido de liminar apresentado pela concessionária, o caso ainda não teve uma decisão definitiva.
Ao analisar a ação, o juiz Edimilson Barbosa Ávila optou por ouvir primeiro a Arauco antes de apreciar o pedido de paralisação das obras, entendendo que a medida exige o contraditório entre as partes.
O magistrado também determinou que a Agems apresente informações sobre a regulamentação aplicável ao caso, já que a discussão envolve justamente a utilização da faixa de domínio de uma rodovia concedida.
Enquanto o processo segue em tramitação, as obras da ferrovia continuam avançando. O desfecho da ação poderá estabelecer um importante precedente jurídico sobre a convivência entre concessões rodoviárias estaduais e empreendimentos ferroviários autorizados pelo governo federal, tema que ganha relevância diante do novo ciclo de investimentos em infraestrutura e da expansão da indústria de celulose em Mato Grosso do Sul.
