Uma proposta que pode transformar a política de saúde indígena no Brasil foi apresentada oficialmente à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília. Lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul entregaram um projeto que prevê a criação do primeiro Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) voltado exclusivamente à população indígena urbana, tendo Campo Grande como projeto-piloto.
A iniciativa busca corrigir uma situação considerada histórica pelas lideranças indígenas: atualmente, o atendimento da Sesai é direcionado apenas aos indígenas que vivem em terras indígenas oficialmente reconhecidas. Já os indígenas residentes nas cidades dependem exclusivamente da rede convencional do Sistema Único de Saúde (SUS), sem um atendimento específico que considere aspectos culturais, linguísticos e tradicionais.
Segundo os idealizadores, a Constituição Federal não faz distinção entre indígenas aldeados e indígenas que vivem em áreas urbanas, o que reforça o argumento de que o acesso à saúde especializada deveria contemplar ambos os públicos.
A proposta ganha ainda mais relevância porque Campo Grande abriga a maior população indígena urbana do Brasil. Na Capital vivem representantes de diversas etnias, como Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva, Kadiwéu e Kinikinau.
O projeto foi entregue pelo conselheiro e secretário-geral do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas (CMDDI), Aguinaldo Terena, acompanhado da liderança indígena Silvana Terena. O documento foi elaborado pelo Instituto Cacique Enir Terena (ICET), com participação de especialistas, lideranças indígenas e integrantes da Comissão Especial de Saúde Indígena do conselho.
Durante a reunião, a delegação foi recebida pela secretária-adjunta da Sesai, Putira Sacuena, e equipe técnica. Conforme divulgado pelo CMDDI, a proposta recebeu avaliação positiva por reunir fundamentação jurídica, técnica, administrativa e financeira para viabilizar a criação do novo distrito sanitário.
Modelo poderá servir de referência nacional
Além da criação do DSEI Urbano, o projeto prevê uma estrutura de atendimento adaptada à realidade das comunidades indígenas que vivem nas cidades, incluindo intérpretes, valorização das práticas tradicionais de cuidado e integração entre a medicina indígena e o atendimento oferecido pelo SUS.
Outro ponto defendido é a criação de um escritório regional para apoiar a gestão da nova estrutura, sem interferir no atual Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul.
A Sesai informou que irá articular discussões com o Ministério dos Povos Indígenas, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande para avaliar a viabilidade da proposta.
Caso avance, o modelo poderá servir de referência para outras capitais brasileiras que também possuem expressivas populações indígenas vivendo em contexto urbano.
Para o CMDDI, a criação do distrito representa um passo importante para garantir que indígenas que vivem nas cidades tenham acesso a uma assistência em saúde que respeite suas especificidades culturais e assegure os direitos previstos na legislação brasileira.
