Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que estabelece as regras para a elaboração do orçamento do Governo de Mato Grosso do Sul no próximo ano. A proposta prevê uma receita de aproximadamente R$ 27,9 bilhões e agora segue para novas etapas de análise antes da votação definitiva.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a LDO define as metas fiscais, prioridades da administração estadual e os parâmetros que servirão de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará quanto será destinado a cada área do governo em 2027.
Durante a tramitação da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), destacou que o texto foi elaborado com foco no equilíbrio das contas públicas diante do cenário econômico atual. Segundo ele, a proposta considera uma evolução moderada da arrecadação estadual e busca preservar a responsabilidade fiscal.
Conforme o projeto, a previsão é de que as receitas primárias, desconsiderando os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), alcancem cerca de R$ 24,4 bilhões.
Na distribuição das despesas, a maior parcela continuará destinada ao pagamento de servidores e encargos sociais, com previsão superior a R$ 10,2 bilhões. O texto também reserva aproximadamente R$ 2,5 bilhões para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, logística e desenvolvimento urbano.
Outro tema que deverá ser debatido ao longo da tramitação é a definição dos repasses constitucionais aos demais Poderes. Segundo Gerson Claro, a Assembleia trabalha para retirar da LDO o índice referente aos chamados duodécimos, deixando essa discussão para a análise da Lei Orçamentária Anual, quando haverá um cenário mais preciso sobre a arrecadação do Estado.
O parlamentar também afirmou que o Legislativo pretende manter a política de controle de gastos, mesmo com a ampliação dos investimentos realizados pela Casa.
Após a aprovação em primeira votação, o projeto retorna às comissões temáticas e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Somente depois dessa etapa a proposta será submetida à segunda votação em plenário. Se aprovada, a LDO servirá de referência para a elaboração do orçamento estadual de 2027, que será encaminhado pelo Governo à Assembleia no segundo semestre.
