A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), informa que o prazo final para aderir o Programa “Dívida Zero” REFIS 2025 é 30 de junho, sendo que, quem aderir ao programa, tem a chance de sanar suas dívidas com até 70% de desconto das multas e juros para pagamento à vista e 30% de desconto para parcelamento.
DÉBITOS CONTEMPLADOS
O Programa Dívida Zero (REFIS) vale para débitos com IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.
Não entram no programa: multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
SERVIÇO
Para quem tem interesse em aderir o programa antes do prazo final, basta procurar o Departamento de Tributação, de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, localizado no Paço Municipal na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro. O contato do setor é o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br
