Um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para votação em plenário.
A matéria altera a legislação estadual que regulamenta o sistema de videomonitoramento nas unidades escolares. Caso seja aprovada pelos deputados, as salas de aula poderão receber câmeras de segurança, desde que não haja gravação de áudio.
O texto mantém a proibição de monitoramento em espaços considerados sensíveis, como banheiros, vestiários e salas dos professores, preservando a privacidade de estudantes e servidores.
Entre os argumentos apresentados para a mudança está o aumento de ocorrências registradas em ambientes escolares nos últimos anos. Dados da Secretaria de Estado de Educação apontam registros de furtos, ameaças, agressões físicas e outras situações que exigiram intervenção das equipes pedagógicas e das autoridades.
Segundo os defensores da proposta, o videomonitoramento poderá auxiliar na prevenção de episódios de violência, além de contribuir na apuração de ocorrências disciplinares e possíveis infrações dentro das unidades de ensino.
A discussão ocorre poucos meses após uma normativa do Conselho Estadual de Educação estabelecer restrições para o uso de câmeras em ambientes escolares. A orientação vigente permite equipamentos de monitoramento em áreas comuns, corredores, acessos e espaços de circulação, desde que a comunidade escolar seja informada sobre a existência das câmeras.
Com a nova proposta, o debate sobre o equilíbrio entre segurança e privacidade volta ao centro das discussões na área educacional.
Caso seja aprovado em plenário, o projeto seguirá para análise do Poder Executivo antes de entrar em vigor.
