A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul oficializou a exclusão de um cabo da corporação que havia sido condenado pela Justiça por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao contrabando na região de fronteira do Estado.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, por meio de portaria assinada pelo comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes.
O policial atuava na Polícia Militar Rodoviária Estadual em Ponta Porã e foi condenado em 2021 pelos crimes de corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho e obstrução de investigações relacionadas a atividades criminosas.
Na sentença, a Justiça determinou pena de oito anos e oito meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa. O militar foi absolvido apenas da acusação de participação em organização criminosa.
Com a publicação da portaria, ele deixa oficialmente os quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Investigação apontou favorecimento a contrabandistas
As investigações tiveram origem em uma operação que apurou a atuação de policiais suspeitos de facilitar o transporte de mercadorias ilegais na região de fronteira.
Conforme consta nos autos do processo, um casal foi abordado por equipes policiais na rodovia MS-164, em janeiro de 2020, enquanto transportava produtos de origem estrangeira sem a devida regularização fiscal.
Durante as apurações, foram identificados indícios de que alguns agentes públicos recebiam pagamentos para permitir a passagem de cargas contrabandeadas sem fiscalização.
A investigação também revelou mensagens trocadas entre envolvidos que indicariam negociações para liberar veículos carregados com mercadorias ilegais. Segundo o processo, os pagamentos seriam realizados por intermediários ligados ao esquema.
O caso foi apurado com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu mandados de busca e apreensão durante o andamento das investigações.
Exclusão ocorre após condenação definitiva
A medida administrativa publicada pela Polícia Militar ocorre após o trânsito dos procedimentos disciplinares e a consolidação das decisões judiciais relacionadas ao caso.
A exclusão de integrantes condenados por crimes incompatíveis com a função pública está prevista na legislação militar e busca preservar os princípios de legalidade, ética e confiança institucional.
A corporação não informou se há outros processos administrativos relacionados à mesma investigação ainda em andamento.
O caso teve repercussão à época por envolver agentes responsáveis pelo policiamento em uma das principais regiões de fronteira do país, área considerada estratégica no combate ao contrabando, descaminho e outros crimes transfronteiriços.
