Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou a 34ª sessão ordinária de 2025, marcada pela análise de 30 matérias e pela aprovação de cinco projetos de lei, um projeto de resolução e 20 decretos legislativos que concedem homenagens a cidadãos e instituições que contribuíram para o desenvolvimento local.
O presidente da Casa, vereador Tonhão, convocou uma sessão extraordinária para o dia 23 de outubro (quinta-feira), às 9h, destinada à análise das contas do ex-prefeito Ângelo Guerreiro. A reunião será aberta ao público e transmitida pela TV Câmara.
Aprovação de projetos de leis
Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se o PL nº 38, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que torna obrigatória a identificação de veículos e uniformes de empresas prestadoras de serviço de internet. A proposta visa reforçar a segurança, a transparência e a qualidade dos atendimentos realizados no município.
Outro destaque é o PL nº 83, de autoria conjunta de todos os vereadores, que estabelece medidas de segurança viária em torno de instituições de ensino, prevendo a instalação de faixas de pedestres, redutores de velocidade e sinalização adequada, com o objetivo de proteger estudantes e a comunidade escolar.
Também foi aprovado o PL nº 102, de Marco Silva, que obriga hospitais e unidades de saúde a divulgarem em local visível a lista dos médicos plantonistas e suas especialidades, fortalecendo a transparência e o direito à informação dos pacientes. Já o PL nº 76, apresentado pelos vereadores Tonhão, Marcus Bazé e Fernando Jurado, reconhece como utilidade pública a Associação Costa Leste de Artesãos de Mato Grosso do Sul, e o PL nº 167, de autoria do Executivo, trata da reestruturação e modernização da Controladoria-Geral do Município.
A sessão também aprovou o Projeto de Resolução nº 12, que atualiza o regulamento do Programa Visita Guiada da Escola do Legislativo (Eletres), ampliando as possibilidades de interação com estudantes e instituições de ensino.
Além das votações, foram aprovados 20 decretos legislativos que concedem títulos e diplomas de mérito a profissionais das áreas de saúde, educação, esporte e serviço público, reconhecendo a atuação de nomes como Carlos Rodrigues Lopes, Ledinei Coffacci, Eduardo Ferreira da Silva, Alexandre Pique Galante Filho, Micheli Aparecida Zangareli, Karla Regina Anacleto Izidorio, entre outros homenageados.
A sessão ainda contou com a apresentação de indicações e requerimentos voltados à infraestrutura, trânsito, saúde e educação. Entre as propostas, destacam-se solicitações de melhorias no tráfego urbano, revitalização de praças, reforço na segurança escolar, controle de árvores com risco de queda e instalação de lixeiras recicláveis.
Com a aprovação das matérias, os projetos seguem agora para análise do Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar as propostas antes que se tornem lei.
