Quatro parlamentares eleitos por Mato Grosso do Sul enviaram, juntos, R$ 11,8 milhões em emendas parlamentares para beneficiar estados de fora da própria base eleitoral nos anos de 2023 e 2024.
A prática, ainda que legal, passou a ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a compatibilidade desse tipo de destinação com o papel institucional de representação estadual dos congressistas.
Entre os que destinaram recursos para fora de MS estão os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (ambos do PL), e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP).
O envio de emendas a municípios onde esses parlamentares não atuaram politicamente vem sendo discutido pelo STF como uma possível afronta à lógica federativa da representação, que pressupõe que deputados e senadores defendam prioritariamente os interesses do seu estado.
O caso de Marcos Pollon chama atenção: ele alocou R$ 1 milhão em agosto de 2024 para a empresa paulista Academia Nacional de Cultura, com o objetivo de financiar a produção da série documental “Heróis Nacionais”. Segundo Pollon, a verba se destinou a uma “produção cultural conservadora” e fez parte de um esforço coletivo de parlamentares aliados para viabilizar o projeto. Apesar disso, ele foi o maior financiador individual da iniciativa — superando os valores repassados por Bia Kicis (PL-DF) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
Outro repasse interestadual partiu de Rodolfo Nogueira, que destinou R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo em abril de 2023. A senadora Tereza Cristina, por sua vez, enviou R$ 1,37 milhão para o mesmo estado, divididos em três emendas entre 2023 e 2024.
Já a senadora Soraya Thronicke realizou a maior transferência isolada: R$ 8 milhões foram repassados para o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), com sede no Rio de Janeiro.
De acordo com a parlamentar, o valor foi destinado à execução do projeto “Prospera MS”, voltado à capacitação e incentivo à agricultura familiar sul-mato-grossense. A iniciativa já promoveu edições em cidades como Naviraí, Aquidauana, Coxim e Jardim.
Além disso, Soraya também destinou R$ 500 mil ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo. Segundo sua assessoria, os recursos foram aplicados no Hospital de Amor, referência nacional em tratamento oncológico, com sede em Barretos. A justificativa é que a unidade atende pacientes de todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul — e, portanto, a verba teve como objetivo atender diretamente sul-mato-grossenses em tratamento contra o câncer.
Apesar das justificativas, os casos levantam debate sobre o uso das chamadas “emendas Pix” — modalidade que permite transferência direta de recursos sem a exigência de justificativas técnicas prévias. Em agosto de 2023, o STF proibiu o envio dessas emendas para fora do estado de origem do parlamentar, justamente para evitar distorções no uso do dinheiro público.
O levantamento mais recente indica que, só em 2023, parlamentares brasileiros destinaram R$ 252 milhões em emendas para outros estados. Quando considerado o período de 2020 a 2024, o total sobe para R$ 550 milhões — parte deles com origem em gabinetes de Mato Grosso do Sul.
Com informações de O Jacaré
