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Pressão por cortes cresce antes de votação sobre aumento do ICMS em MS

A possibilidade de aumento da alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul ampliou a pressão para que o ajuste fiscal não recaia apenas sobre empresas e consumidores. Representantes da indústria e do comércio defendem que qualquer elevação do imposto seja acompanhada por metas de redução de despesas no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Atualmente fixada em 17%, a alíquota modal poderá subir para 19%, 19,5% ou até 21%. O percentual definitivo ainda está em negociação e deverá constar de um projeto a ser encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa.

A alíquota modal é aplicada às operações que não possuem tributação específica. Embora o recolhimento seja realizado pelas empresas, parte do aumento pode ser incorporada aos preços de mercadorias e serviços, com reflexos no orçamento das famílias.

Para o pequeno empresário, uma carga tributária maior também pode reduzir a margem financeira disponível para investimentos, contratações e manutenção das atividades.

Aumento temporário

Fiems e Fecomércio-MS apresentaram uma contraproposta para limitar o ICMS a 18% durante 2027, com retorno aos atuais 17% em 2028. As entidades condicionam o aumento temporário à criação de um Pacto pela Eficiência e Gestão.

A proposta prevê a participação dos três Poderes e do setor produtivo na construção de medidas para equilibrar as contas estaduais. O objetivo é evitar que o aumento da arrecadação seja a única resposta para o desequilíbrio financeiro.

Entre os pontos defendidos estão a revisão de estruturas administrativas, contratos, cargos comissionados, despesas de representação e benefícios considerados incompatíveis com o atual cenário fiscal.

As entidades também querem discutir os repasses destinados aos Poderes e a adoção de metas que permitam acompanhar quanto cada instituição conseguiu economizar.

Metas e prazos

A cobrança do setor produtivo é para que um eventual pacto estabeleça valores, responsáveis e prazos. Também haveria prestação periódica de contas para informar quanto o Estado arrecadou com a nova alíquota e quais despesas foram efetivamente reduzidas.

Caso o aumento seja aprovado como medida temporária, a data de retorno aos 17% deverá constar da própria legislação. Essa previsão evitaria que a redução dependesse de uma nova decisão política ao fim do período.

Outro ponto em discussão é a destinação do dinheiro adicional. Deputados deverão analisar a estimativa de arrecadação, as causas do desequilíbrio e as alternativas estudadas antes da apresentação da proposta tributária.

Serviços essenciais devem ser preservados

A redução de despesas, segundo a proposta, não deve atingir áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. O foco seria eliminar desperdícios, estruturas sobrepostas, pagamentos pouco transparentes e gastos de baixa eficiência.

O governo argumenta que precisa preservar sua capacidade de financiar serviços públicos, obras e investimentos. Já o setor produtivo reconhece a necessidade de equilíbrio fiscal, mas sustenta que a responsabilidade precisa ser compartilhada.

Com o projeto ainda em preparação, a Assembleia Legislativa terá papel central na definição da alíquota e das contrapartidas. Além de votar o aumento, os parlamentares poderão cobrar um programa de economia que permita ao contribuinte acompanhar se o esforço também chegou à estrutura do poder público.

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