Vereadores aprovaram cinco projetos e encaminharam às comissões propostas sobre acompanhamento de mulheres em consultas, expansão industrial e cessão de imóvel
A Câmara Municipal de Três Lagoas analisou oito projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). Cinco matérias foram aprovadas e outras três seguiram para avaliação das comissões permanentes.
Entre os textos aprovados está a criação do programa Empresa Amiga do Esporte. A iniciativa prevê a concessão de um selo de reconhecimento às empresas que apoiarem atletas e paratletas do município.
Os vereadores também aprovaram duas resoluções relacionadas a vetos integrais do Executivo. Uma delas envolve a lei que estabelecia a obrigatoriedade de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou considerados potencialmente agressivos em locais públicos. A outra trata da instalação de códigos QR nas placas de obras municipais, recurso que permitiria o acesso digital a informações sobre contratos e execução dos serviços.
Também receberam aprovação dois projetos de homenagem. Um concede o diploma Zumbi dos Palmares a Luciana Cardoso do Nascimento Silva, por iniciativa do vereador Tonhão. O outro, apresentado por Fernando Jurado, prevê a entrega do diploma Excelência no Serviço Público.
Três propostas foram encaminhadas às comissões para análise técnica e jurídica. A primeira autoriza a cessão de um imóvel público, inicialmente em comodato e com possibilidade de doação, à empresa Café Abelha Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico.
Outra matéria prorroga o prazo concedido à Metalfrio Solutions para cumprir os compromissos relacionados à expansão de sua unidade industrial em Três Lagoas.
O terceiro projeto, de autoria do vereador Robson Fegruglia, estabelece diretrizes para informar as mulheres sobre o direito de ter acompanhante durante consultas, exames e procedimentos realizados na rede municipal de saúde. As três propostas ainda dependem dos pareceres das comissões antes de avançarem para votação em plenário.
