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Prorrogação inédita das urnas nas eleições brasileiras abre disputa jurídica após reeleição de Lula (PT)

Decisão anunciada quando milhares de seções já haviam encerrado a votação provocou desencontro de orientações; Flávio Bolsonaro não reconheceu o resultado e anunciou que buscará a anulação do pleito

Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada quando a votação do segundo turno já chegava ao fim, alterou o encerramento das eleições deste domingo (25), provocou confusão nos locais de votação e abriu caminho para uma disputa judicial.

O ministro Cristiano Zanin determinou que as seções eleitorais permanecessem abertas até as 19h, pelo horário de Brasília. A ordem foi publicada depois das 17h, quando milhares de urnas já haviam sido encerradas e os primeiros votos começavam a ser totalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida foi tomada após reclamações das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre dificuldades enfrentadas pelos eleitores para chegar aos locais de votação.

A mobilização começou na Bahia, onde a campanha de Lula relatou redução da frota de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O pedido foi posteriormente ampliado para outras localidades do país.

Em Salvador, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade por suposto descumprimento das determinações relacionadas à oferta de transporte coletivo. O secretário estava em viagem internacional. A prefeitura negou ter reduzido propositalmente o serviço e alegou que ônibus foram retirados momentaneamente de circulação depois de receberem adesivos de campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A campanha de Flávio Bolsonaro também procurou a Justiça para pedir mais duas horas de votação em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A justificativa foi a ocorrência de temporais, alagamentos, interrupções no fornecimento de energia e bloqueios em vias.

Ordem chegou depois do fechamento das urnas

Pouco depois das 17h, Zanin determinou a prorrogação nacional da votação até as 19h. O problema é que grande parte das urnas já estava encerrada.

Por segurança, depois que o presidente da seção conclui a votação e emite o Boletim de Urna, o equipamento não pode ser reaberto para receber novos votos. Em diferentes cidades, eleitores encontraram portões fechados, enquanto seções que ainda não haviam concluído os procedimentos permaneceram funcionando.

Diante da falta de uma orientação uniforme, o TSE suspendeu temporariamente a recepção e a divulgação dos resultados. Antes da interrupção, mais de 300 mil votos já haviam sido processados.

Às 17h49, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, oficializou que a extensão seria aplicada apenas às seções que continuavam abertas. As urnas já encerradas permaneceram fechadas, e os votos registrados mantiveram sua validade.

Na prática, a eleição terminou em horários diferentes pelo país. Enquanto a maior parte das seções encerrou os trabalhos no horário originalmente previsto, outras continuaram recebendo eleitores até as 19h.

Em Mato Grosso do Sul, a votação terminou às 16h, no horário local. O TRE-MS informou que não havia recebido comunicação oficial sobre a prorrogação antes do encerramento. Como não existiam filas e os boletins já estavam sendo emitidos, as urnas não foram reabertas.

O presidente do TSE reconheceu que a decisão exigiu adaptações de última hora nos sistemas e nas rotinas de apuração. Segundo Kassio Nunes Marques, uma mudança dessa dimensão precisaria ser planejada previamente para evitar consequências técnicas e operacionais. Apesar do episódio, ele declarou que a prorrogação não alterou a contabilização dos votos.

Lula é reeleito e Flávio contesta

Após a retomada da apuração, Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado reeleito para um quarto mandato presidencial. O petista recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos válidos.

Flávio Bolsonaro obteve 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença entre os candidatos foi de aproximadamente 4,43 milhões de votos.

Mais de 128,2 milhões de brasileiros compareceram às urnas. A abstenção ficou em torno de 19,2%, abaixo dos 21,08% registrados no primeiro turno.

Depois da confirmação do resultado, Flávio Bolsonaro afirmou que não reconhecia a vitória de Lula nas circunstâncias em que a eleição ocorreu e anunciou que pretende pedir a anulação do segundo turno.

O candidato derrotado argumentou que a mudança do horário durante a votação comprometeu a igualdade entre os eleitores, já que algumas seções permaneceram abertas e outras não puderam ser reabertas. Ele também criticou o fato de a decisão ter sido tomada por Zanin, que atuou como advogado de Lula antes de ser indicado ao STF, em 2023.

A contestação ocorre apesar de a própria campanha de Flávio ter solicitado a prorrogação em municípios atingidos pelas chuvas. O pedido do PL, no entanto, era restrito às localidades afetadas, enquanto a decisão do STF teve alcance nacional antes de ser limitada às seções ainda abertas.

O TSE proclamou oficialmente Lula como vencedor e sustentou que as providências adotadas preservaram a apuração. Caberá à campanha de Flávio apresentar formalmente os questionamentos e as provas que considere capazes de demonstrar prejuízo ao resultado. Até uma eventual decisão em sentido contrário, a reeleição permanece válida e reconhecida pela Justiça Eleitoral.

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