Contorno rodoviário de Três Lagoas segue parado até DNIT definir nova contratação

A rescisão do contrato do Contorno Rodoviário de Três Lagoas encerra a relação do DNIT com o consórcio responsável pela construção, mas não estabelece uma data para a retomada dos trabalhos. A obra, interrompida desde o fim de 2024, continuará sem execução até que o órgão federal conclua os procedimentos administrativos e defina como contratará outra empresa.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes rompeu unilateralmente o contrato com o Consórcio Contorno Três Lagoas e aplicou multa de R$ 15.297.731,03 por descumprimento das obrigações assumidas.

O grupo, formado pela S.A. Paulista de Construções e Comércio e pela Astec Engenharia Ltda., também ficará impedido de participar de licitações e firmar novos contratos com o DNIT durante 24 meses.

As penalidades ainda podem ser contestadas. O consórcio terá dez dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar recurso administrativo. A Pottencial Seguradora, responsável pela garantia do contrato, também será oficialmente comunicada.

O que acontece com a obra agora?

No curto prazo, o contorno permanece paralisado. O rompimento contratual não permite que uma nova empresa entre automaticamente no canteiro e continue os serviços.

Primeiro, o DNIT deverá encerrar administrativamente o contrato anterior, analisar eventual recurso e fazer um levantamento detalhado do que foi executado. Esse processo inclui medições, verificação das estruturas existentes, identificação dos serviços pendentes e cálculo do saldo financeiro necessário para concluir o empreendimento.

Com essas informações, o órgão poderá atualizar projetos, planilhas de custos e prazos. Somente depois será possível definir a modalidade para contratar a continuação da obra.

Entre as possibilidades administrativas estão a realização de uma nova licitação ou a adoção de outro procedimento permitido pela legislação. Até o momento, o DNIT não divulgou qual caminho será escolhido, quando o processo começará ou uma nova previsão de entrega.

Também não foi informado oficialmente o percentual físico atualizado da construção nem quanto ainda deverá ser investido para finalizá-la.

Contrato terminou após impasse técnico

Segundo o DNIT, a ruptura ocorreu após divergências sobre critérios e requisitos necessários à continuidade dos serviços. Um processo administrativo de apuração de responsabilidade concluiu que houve descumprimento contratual por parte do consórcio.

A decisão foi tomada pela Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e publicada no Diário Oficial da União.

A multa superior a R$ 15 milhões e a suspensão de dois anos foram aplicadas no mesmo processo. Caso haja recurso, o órgão terá de analisar os argumentos das empresas antes do encerramento definitivo da discussão administrativa.

A eventual cobrança da garantia contratual também poderá ser utilizada para compensar prejuízos reconhecidos pelo DNIT, conforme as regras do contrato e o resultado dos procedimentos administrativos.

Projeto deveria ter sido entregue em 2025

O Contorno Rodoviário de Três Lagoas foi orçado em R$ 200,8 milhões e chegou a ter sua conclusão prevista para 2025. Durante o período de maior atividade, aproximadamente 450 trabalhadores atuavam na construção.

O projeto possui 26,4 quilômetros de extensão. O traçado começa no km 261 da BR-158, passa pelas ligações com as BRs 158 e 262 e termina próximo à ponte sobre o Rio Paraná, na saída para o estado de São Paulo.

As informações técnicas constam na apresentação do empreendimento divulgada pelo DNIT.

A estrutura foi planejada para retirar caminhões e outros veículos pesados das avenidas de Três Lagoas. Quando concluída, deverá funcionar como ligação externa entre as principais rodovias que chegam ao município.

A estimativa do DNIT é de que cerca de 14 mil veículos utilizem o contorno diariamente. A mudança deverá reduzir conflitos entre o tráfego urbano e o transporte de cargas, além de melhorar o acesso às rotas em direção a Campo Grande, Brasilândia e São Paulo.

Paralisação mantém caminhões dentro da cidade

Enquanto a obra não avança, o tráfego pesado continua utilizando o perímetro urbano. A situação afeta a mobilidade, aumenta o desgaste das vias municipais e amplia a circulação de carretas em áreas compartilhadas com automóveis, motocicletas, ciclistas e pedestres.

O contorno ganhou ainda mais importância com a expansão industrial de Três Lagoas e da região Leste de Mato Grosso do Sul. O corredor atende ao transporte de celulose, madeira, grãos, combustíveis, insumos e produtos destinados às fábricas locais.

A retomada dependerá agora de três movimentos: conclusão da rescisão administrativa, definição da estratégia de contratação e escolha de uma empresa para executar o restante do projeto.

Sem um cronograma divulgado pelo DNIT, não há prazo confirmado para o retorno das máquinas nem para a entrega do contorno. A única mudança imediata é o encerramento da permanência do atual consórcio na obra; para a população, a espera pela conclusão continua.