Prefeitura de Três Lagoas esclarece contratos investigados pelo Gaeco

A Prefeitura de Três Lagoas se manifestou, na última segunda-feira (10), sobre a Operação Máquinas de Areia e informou que quatro contratos firmados pelo Município envolvem empresas relacionadas à investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Três deles começaram em 2017 e foram encerrados em 2022. O quarto foi celebrado em 2023 e permanece vigente até 17 de agosto de 2026.

A nota oficial foi divulgada após a operação cumprir 19 mandados de busca e apreensão, no dia 6 de agosto, em endereços de Três Lagoas, Campo Grande, Terenos e Castilho, no interior de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, a investigação apura a possível atuação de uma organização criminosa formada por empresários e servidores públicos. O grupo é suspeito de fraudar contratos municipais destinados à locação e ao fornecimento de veículos, máquinas e equipamentos pesados, além da execução de serviços de infraestrutura.

Os contratos e aditivos analisados ultrapassam R$ 100 milhões e abrangem o período de 2018 a 2026, conforme o comunicado oficial do MPMS.

Três contratos foram encerrados em 2022

Na manifestação, a Prefeitura apresentou pela primeira vez um recorte sobre a duração das contratações. De acordo com o Município, três contratos tiveram início em 2017 e terminaram em 2022.

A administração não informou, na nota, os números dos processos, as empresas contratadas, os valores individuais, os serviços vinculados a cada instrumento ou a quantidade de termos aditivos firmados durante o período.

O quarto contrato teve origem em uma licitação realizada em 2023. Esse vínculo ainda está em vigor, mas será encerrado com o fim de sua vigência, previsto para 17 de agosto — sete dias após a divulgação do posicionamento municipal.

A nota também não esclarece se o contrato continuará sendo executado normalmente até essa data, se os pagamentos foram suspensos ou se alguma providência administrativa foi tomada depois da operação.

MP investiga possível pagamento por serviços não executados

A suspeita central é de que recursos públicos tenham sido liberados sem correspondência integral com os serviços efetivamente prestados.

Segundo o MPMS, o suposto esquema teria sido estruturado para permitir o desvio de dinheiro público e o enriquecimento ilícito dos envolvidos. A apuração abrange possíveis crimes licitatórios, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Os contratos estavam relacionados à disponibilização de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos pesados para diferentes serviços municipais. Também são analisadas contratações de infraestrutura para revestimento primário, procedimento utilizado na recuperação e manutenção de vias não pavimentadas.

A operação foi conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas.

Os mandados foram autorizados pela Justiça dentro de um procedimento que investiga crimes contra a administração pública e outros delitos relacionados. A sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito esteve entre os locais onde ocorreram buscas.

Prefeitura diz confiar nas instituições

No posicionamento, a gestão municipal afirmou que mantém sua atuação baseada na legalidade, na transparência e nos princípios da administração pública.

“A Administração Municipal confia nas instituições e no devido processo legal e continuará trabalhando normalmente, com responsabilidade e respeito à população, aguardando desdobramentos de toda a investigação”, declarou.

A Prefeitura, no entanto, não respondeu individualmente às suspeitas apresentadas pelo Ministério Público, entre elas a possível existência de pagamentos incompatíveis com os serviços entregues.

Também não foi informado se o Município abrirá uma apuração administrativa própria, realizará auditoria nos contratos, afastará servidores eventualmente investigados ou buscará ressarcimento caso algum prejuízo seja comprovado.

Investigação segue em andamento

A Operação Máquinas de Areia está na fase de coleta e análise de provas. Documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais apreendidos durante as buscas deverão ser examinados pelas equipes responsáveis.

O cumprimento dos mandados não representa uma condenação. A responsabilidade de empresários, servidores ou outros investigados dependerá da análise das provas e dos desdobramentos do procedimento.

Até o momento, o Ministério Público não divulgou os nomes dos alvos, o valor estimado do possível prejuízo aos cofres municipais nem informou se houve pedidos de prisão, afastamento de servidores ou bloqueio de patrimônio.

Com a manifestação da Prefeitura, fica confirmado que quatro contratos mantidos pelo Município possuem ligação com empresas alcançadas pela investigação. Permanecem sem resposta, entretanto, questões sobre a fiscalização dos serviços, os pagamentos efetuados, as eventuais medidas administrativas e a execução do contrato que segue válido até 17 de agosto.