A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul criou sete comissões para revisar normas que orientam a atuação dos policiais. O trabalho abrangerá abordagens, buscas pessoais e domiciliares, fiscalização de veículos, gerenciamento de crises e ocorrências com pessoas feridas ou mortas durante intervenções.
As portarias foram assinadas pelo comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, e publicadas na sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.
Também serão analisadas as técnicas de contenção sem armas, o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo e a doutrina de Uso Diferenciado da Força.
Segundo a corporação, a revisão pretende atualizar as normas internas, alinhá-las às diretrizes nacionais e uniformizar os procedimentos adotados pelos militares. A iniciativa também busca ampliar a segurança jurídica, os mecanismos de supervisão e a responsabilização das ações policiais.
Letalidade policial será analisada
Uma das comissões tratará especificamente dos procedimentos adotados quando uma intervenção policial resulta em lesão ou morte.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública indicam que Mato Grosso do Sul contabilizou 96 mortes decorrentes de ações policiais até 7 de agosto de 2026. O número coloca o ano como o segundo mais letal da série iniciada em 2016, atrás apenas de 2023, quando houve 131 registros.
A PMMS, entretanto, não relacionou diretamente a criação da comissão ao aumento das mortes. A justificativa oficial cita a modernização dos protocolos e o aprimoramento dos instrumentos de controle.
Atendimento a pessoas com autismo terá protocolo
Outra frente elaborará um Procedimento Operacional Padrão para ocorrências envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa atende a uma recomendação do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e deverá considerar a legislação de proteção às pessoas com deficiência.
As regras atuais não foram modificadas imediatamente. As comissões deverão avaliar os procedimentos em vigor e apresentar propostas antes que eventuais mudanças sejam incorporadas à rotina da corporação.
