O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para acompanhar as medidas de proteção às abelhas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Usina Caeté S/A.
O acordo foi assinado em março, após uma investigação sobre a morte de abelhas em propriedades rurais de Brasilândia. As ações previstas alcançam 12 mil hectares cultivados nos municípios de Brasilândia e Três Lagoas e deverão ser executadas até abril de 2027.
O caso chegou às autoridades depois que apicultores relataram perdas de colmeias nas proximidades de plantações de cana-de-açúcar. A ocorrência investigada remonta a 2022, enquanto a apuração do Ministério Público foi instaurada posteriormente.
Uma perícia realizada na região encontrou abelhas da espécie Apis mellifera mortas no solo e nas entradas das caixas de criação. O apiário ficava a aproximadamente 200 metros de uma área de cultivo explorada pela usina.
Amostras de insetos, mel, vegetação e madeira foram recolhidas para análise. A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), entretanto, informou que o estado de conservação das abelhas impediu uma nova coleta capaz de identificar diretamente eventuais substâncias químicas.
Durante a apuração, a Usina Caeté informou que havia realizado uma pulverização aérea semanas antes da comunicação do caso às autoridades. A empresa declarou ter seguido as normas técnicas e comunicado a atividade aos órgãos fiscalizadores.
A usina também alegou que desconhecia a existência das colmeias naquela área por não ter recebido aviso prévio sobre a instalação do apiário.
Paralelamente à investigação, um dos apicultores ingressou com uma ação no Juizado Especial Cível de Brasilândia. Ele pediu R$ 42,6 mil por danos materiais e morais relacionados à perda de enxames, mel e cera.
TAC prevê mapeamento e comunicação
Pelo acordo firmado com a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia, a empresa deverá mapear as colmeias existentes perto das áreas agrícolas e capacitar suas equipes para prevenir novas ocorrências.
O TAC também prevê a implantação de um sistema georreferenciado para reunir informações ambientais, estabelecer comunicação direta com os apicultores e permitir atendimento emergencial em situações de risco.
Com a assinatura do compromisso, o inquérito foi arquivado. O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária. O novo procedimento instaurado pelo MPMS servirá justamente para verificar se as etapas estão sendo cumpridas dentro do cronograma.
