Mesmo após enfrentar alguns dos episódios ambientais mais severos de sua história recente, Mato Grosso do Sul recebeu uma parcela mínima dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), principal mecanismo federal de financiamento a projetos ambientais no país.
Levantamento com base nos dados do próprio fundo revela que, dos mais de R$ 526 milhões disponibilizados pelo FNMA nos últimos cinco anos, menos de 1% foi destinado a iniciativas desenvolvidas em território sul-mato-grossense. O percentual chama atenção principalmente porque o período coincide com anos marcados por incêndios devastadores no Pantanal, estiagens extremas e sucessivos eventos climáticos que colocaram o Estado no centro das discussões ambientais nacionais.
Entre 2020 e 2024, Mato Grosso do Sul enfrentou uma sequência de secas severas que afetaram diretamente o Pantanal, considerado a maior área úmida continental do planeta. Em 2020, os incêndios consumiram uma parcela significativa do bioma e provocaram impactos sem precedentes sobre a fauna, a flora e as comunidades locais. Apesar do cenário crítico, naquele ano nenhum projeto voltado ao Estado recebeu recursos do FNMA.
Os registros apontam que os primeiros aportes destinados a iniciativas sul-mato-grossenses somente voltaram a aparecer em 2025. Ao todo, quatro projetos foram aprovados para municípios estratégicos como Corumbá, Porto Murtinho, Sonora e Naviraí, somando pouco mais de R$ 3,3 milhões em investimentos.
O valor representa apenas uma fração dos recursos administrados pelo fundo no período e evidencia a dificuldade histórica enfrentada por estados e municípios para acessar verbas federais destinadas à prevenção de incêndios, preservação ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Os projetos aprovados têm foco principalmente na elaboração e implementação de ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de iniciativas voltadas à educação ambiental e ao fortalecimento da proteção da biodiversidade.
Dados históricos do FNMA mostram que Mato Grosso do Sul passou anos sem receber novos investimentos significativos por meio do mecanismo. Antes das aprovações recentes, o último projeto contemplado havia sido formalizado ainda em 2015, voltado ao fortalecimento do ecoturismo de base comunitária em Bonito.
Diante desse cenário, o governo federal promoveu mudanças nas regras de funcionamento do fundo. Um novo decreto publicado neste mês busca simplificar o acesso aos recursos, permitindo transferências mais ágeis para estados e municípios, especialmente em situações relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de incêndios florestais.
A nova regulamentação também amplia o escopo de atuação do fundo, incluindo ações de proteção à fauna, manejo de animais domésticos e medidas emergenciais voltadas à adaptação climática.
A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que as mudanças reduzam a burocracia e acelerem a chegada dos recursos às regiões mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos. Para receber os repasses, no entanto, estados e municípios precisarão apresentar planos específicos de prevenção e combate a incêndios, requisito que passa a ser obrigatório para futuras liberações.
Enquanto as novas regras começam a ser implementadas, permanece o debate sobre a efetividade dos mecanismos federais de financiamento ambiental e sobre a capacidade de estados como Mato Grosso do Sul acessarem recursos compatíveis com a dimensão dos desafios enfrentados em biomas estratégicos como o Pantanal e o Cerrado.
